Termos de Uso

Para os fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

• Inovation AI Suite ou "Plataforma": refere-se ao conjunto de soluções tecnológicas oferecidas pela Inovation, incluindo a Inovation AI Agents Platform e o CRM AI-First.
• "Usuário" ou "Você": pessoa física ou jurídica que acessa, utiliza ou contrata os serviços da Plataforma.
• "Serviços": funcionalidades, recursos, ferramentas e conteúdos disponibilizados pela Plataforma, incluindo agentes de inteligência artificial, automação de atendimento, gestão de relacionamento com clientes e integrações.
• "Conta": registro individual do Usuário na Plataforma, protegido por credenciais de acesso (login e senha).
• "Dados Pessoais": informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido pela GDPR, LGPD e CCPA.

Ao criar uma Conta, acessar a Plataforma ou utilizar qualquer Serviço, você declara que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.
• Possui capacidade jurídica para celebrar este acordo vinculante.
• Se representar uma pessoa jurídica, possui autorização para vincular a organização a estes Termos.
• Cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis ao uso da Plataforma.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma com 30 (trinta) dias de antecedência. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

A Inovation AI Suite oferece uma plataforma SaaS (Software as a Service) para automação de atendimento e gestão de relacionamento com clientes, incluindo:

• Inovation AI Agents Platform: Orquestração de agentes de inteligência artificial para atendimento automatizado 24/7 em múltiplos canais (WhatsApp, telefone, e-mail, chat).
• CRM AI-First: Sistema de gestão de relacionamento com clientes integrado, com análise preditiva e automação de processos.
• MKT AI-First: Campanhas inteligentes segmentadas por IA com disparos personalizados em WhatsApp, e-mail e telefone, gatilhos automáticos e rastreabilidade total no CRM.
• Handoff Humano: Transferência inteligente de conversas para atendentes humanos quando necessário, preservando contexto completo.
• Integrações: Conexão com sistemas externos via API REST, webhooks e plataformas de terceiros.
• Analytics e Relatórios: Dashboards, métricas de desempenho e análise de dados em tempo real.

Os Serviços estão sujeitos a disponibilidade técnica e podem ser atualizados, modificados ou descontinuados mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias, exceto em casos de força maior ou necessidade de segurança.

4.1. Criação de Conta

Para utilizar a Plataforma, você deve criar uma Conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas, incluindo:

• Nome completo ou razão social
• Endereço de e-mail válido
• Informações de contato (telefone, endereço)
• Dados fiscais (CPF/CNPJ, NIF, EIN conforme jurisdição)

4.2. Segurança da Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas sob sua Conta
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado
• Implementar autenticação de dois fatores (2FA) quando disponível

4.3. Suspensão e Cancelamento

Podemos suspender ou encerrar sua Conta, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos de Uso
• Atividades fraudulentas ou ilegais
• Inadimplência de pagamento por mais de 15 (quinze) dias
• Uso que comprometa a segurança ou desempenho da Plataforma

Você concorda em NÃO:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar a Plataforma
• Tentar acessar sistemas ou dados não autorizados
• Sobrecarregar a infraestrutura com requisições excessivas
• Revender, sublicenciar ou transferir sua licença sem autorização
• Utilizar a Plataforma para enviar spam, phishing ou comunicações não solicitadas
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento
• Interferir no funcionamento normal da Plataforma

6.1. Direitos da Inovation

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo software, código-fonte, design, marca, logotipos, documentação e conteúdo, são de propriedade exclusiva da Inovation ou de seus licenciadores.

Estes Termos concedem apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso da Plataforma, conforme as condições aqui estabelecidas.

6.2. Dados do Usuário

Você retém todos os direitos sobre os dados que insere na Plataforma ("Dados do Usuário"). Ao utilizar os Serviços, você concede à Inovation uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para processar, armazenar e utilizar seus Dados do Usuário exclusivamente para:

• Fornecer e melhorar os Serviços
• Cumprir obrigações legais
• Gerar estatísticas agregadas e anônimas

7.1. Planos e Preços

Os Serviços são oferecidos mediante assinatura mensal ou anual, conforme plano contratado. Os preços estão disponíveis em nosso site e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

7.2. Cobrança

As cobranças são realizadas antecipadamente, no início de cada período de faturamento. Você autoriza a cobrança automática no método de pagamento cadastrado.

7.3. Inadimplência

Em caso de inadimplência, sua Conta será suspensa após 15 (quinze) dias e poderá ser encerrada após 30 (trinta) dias, com perda de acesso aos dados.

7.4. Reembolso

Oferecemos garantia de reembolso de 30 (trinta) dias para novos clientes. Após este período, não há reembolso proporcional em caso de cancelamento.

O tratamento de Dados Pessoais pela Inovation está detalhado em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Estamos em conformidade com:

• GDPR (General Data Protection Regulation) - União Europeia e Portugal
• LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) - Brasil
• CCPA (California Consumer Privacy Act) - Estados Unidos

Você, como controlador de dados, é responsável por garantir que possui base legal para o tratamento de dados pessoais de seus clientes através da Plataforma.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:

• A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo
• Não garantimos que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros ou seguros
• Não nos responsabilizamos por perda de dados, lucros cessantes ou danos indiretos
• Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago nos últimos 12 (doze) meses
• Não nos responsabilizamos por ações de terceiros ou conteúdo gerado por usuários

Você concorda em indenizar e isentar a Inovation de qualquer reclamação decorrente do uso inadequado da Plataforma.

Comprometemo-nos a manter a Plataforma disponível com uptime de 99,5% (noventa e nove vírgula cinco por cento) ao mês, excluindo:

• Manutenções programadas (notificadas com 48 horas de antecedência)
• Casos de força maior
• Problemas em infraestrutura de terceiros
• Ataques DDoS ou outras ameaças de segurança

Em caso de descumprimento do SLA, você poderá solicitar crédito proporcional conforme previsto em seu contrato.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da Conta. O cancelamento terá efeito ao final do período de faturamento atual.

Podemos encerrar sua Conta imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos. Após o encerramento:

• Seu acesso à Plataforma será revogado
• Seus dados serão retidos por 30 (trinta) dias para recuperação
• Após 30 dias, os dados serão permanentemente excluídos
• Você pode solicitar exportação de dados antes da exclusão

Estes Termos são regidos pelas leis do país onde você reside:

• Brasil: Leis brasileiras, foro da comarca de São Paulo/SP
• Portugal/União Europeia: Leis portuguesas, foro de Lisboa
• Estados Unidos: Leis do Estado de Delaware, arbitragem em Houston/TX

Tentaremos resolver disputas amigavelmente. Caso não seja possível, as partes concordam em submeter a questão à jurisdição acima especificada.

• Integralidade: Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes
• Renúncia: A não aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia
• Divisibilidade: Se qualquer cláusula for inválida, as demais permanecem em vigor
• Cessão: Você não pode transferir seus direitos sem nossa autorização prévia
• Idioma: Em caso de conflito entre versões traduzidas, a versão em português prevalece